PARÂMETROS
NACIONAIS DE QUALIDADE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – VOLUME 2
INTRODUÇÃO
A
discussão sobre a qualidade da educação para crianças de 0 a 6 anos de idade
oferecida nas instituições de Educação Infantil/E.I., vem adquirindo maior espaço nas escolas, universidades
e entre os pesquisadores da área da educação, acompanhando as mudanças
políticas e legais trazidas com a redemocratização do país. Ao longo da última
década, a produção de pesquisa e estudos sobre E.I. cresceu significativamente.
Consequentemente
a preocupação com um ensino de qualidade efetivo também. Logo, a compreensão
sobre a temática tornou-se cada vez mais clara, e diante dos resultados de
pesquisas temos uma compreensão adequada do que vem a ser esta Educação de
Qualidade. O documento em estudo nos dá um panorama geral sobre concepções e
abordagens significativas para realização de um trabalho de qualidade
DEFINIÇÃO
O
documento contém referências de qualidade para a educação Infantil a serem
utilizadas pelos sistemas educacionais, por creches, pré-escolas e centros de
Educação Infantil, que promovam a igualdade de oportunidades educacionais e que
levem em conta diferenças, diversidades e desigualdades de nosso imenso
território e das muitas culturas nele presentes.
COMPETÊNCIAS
DO SISTEMA DE ENSINO
A
qualidade não pode ser pensada exclusivamente em função do que é oferecido em
cada instituição de Educação Infantil, pois depende do apoio e da orientação
oferecidos pelo poder público.
É
fundamental que o
poder público, nos níveis da administração federal, estadual e municipal, atue
em regime de colaboração recíproca. A partir dessas considerações e
fundamentados citaremos a seguir algumas das competências para os sistemas de
ensino em:
NÍVEL
MUNICIPAL
Estabelecer
diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área no que se refere à
organização, ao financiamento e à gestão do sistema educacional como um todo, à
garantia das vagas demandadas pela
população, à formação dos profissionais, ao credenciamento das instituições de
Educação Infantil única e exclusivamente para o cuidado e a educação das
crianças de 0 até 6 anos de idade;
O
desenvolvimento de uma Política de Educação Infantil, em conformidade com a
legislação nacional, demanda que as secretarias municipais de educação:
• Incluam a Educação Infantil no Plano Municipal de Educação em consonância com a
política local definida para a área;
•Criem um setor de
Educação Infantil disponibilizando uma equipe de profissionais e recursos para
exercer suas funções no município
CARACTERIZAÇÃO
DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL
vNo Brasil funciona em
creches, pré-escolas, centros ou núcleos de Educação Infantil como também em
salas anexas a escolas de Ensino Fundamental que atendem crianças de 0 até 6
anos de idade.
v As instituições públicas de Educação
Infantil no Brasil são gratuitas, laicas e apolíticas, ou seja, não professam credo religioso e
político-partidário.
v As instituições de Educação Infantil
destinam-se às crianças, brasileiras e estrangeiras, sem istinção de gênero, cor, etnia, proveniência
social, credo político ou religioso, com ou sem necessidades especiais. Cabe às
gestoras e aos gestores das instituições de Educação Infantil permitirem a
matrícula ao longo de todo o ano letivo, sempre que houver vaga disponível.
v A
Educação Infantil “tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança
até 6 anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade” (art. 29 da LDB). A Política
Nacional de Educação Infantil parte dessa finalidade para estabelecer como uma
de suas diretrizes a indissociabilidade entre o cuidado e a educação no
atendimento às crianças da Educação Infantil (BRASIL, 2005a).
Parâmetros Nacionais de Qualidade
para as Instituições de Educação Infantil
Quanto à proposta pedagógica das instituições de Educação
Infantil:
vContemplam princípios
éticos, políticos e estéticos.
v As propostas pedagógicas das instituições de
EducaçãoInfantil promovem as práticas de cuidado e educação na perspectiva da
integração dos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/lingüísticos e sociais da criança,
entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível.
vAs propostas pedagógicas
das instituições de Educação Infantil consideram que o trabalho ali
desenvolvido é complementar à ação da família, e a interação entre as duas
instâncias é essencial ara um trabalho de qualidade.
v As propostas pedagógicas explicitam o
reconhecimento da importância da identidade pessoal dos alunos, suas famílias,
professores e outros profissionais e a identidade de cada unidade educacional
nos vários contextos em que se situem.
vAs propostas pedagógicas
das instituições de Educação Infantil consideram a inclusão como direito das
crianças com necessidades educacionais especiais.
v As propostas pedagógicas são desenvolvidas
com autonomia pelas instituições de Educação Infantil a partir das orientações legais.
Este é um só um trecho do documento, que abordei aqui de maneira bem sucinta. Para maiores informações e para ler o documento na íntegra é só clicar em:
- Parâmetros nacionais de qualidade para educação infantil – Volume
2
BEIJOS E BEIJOSS!!
